Privacy Policy
Last updated March 1, 2023
Termos de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e quaisquer termos e condições e políticas adicionais aqui referenciados ou disponíveis no Website (em conjunto com os Termos, o “Acordo”), regem sua relação com a Strike e os Strikers, bem como o uso da nossa Plataforma. Leia-os com atenção.
Ao utilizar nossa Plataforma, você está celebrando um acordo vinculante com a Strike e os Strikers e confirma e concorda que leu, entendeu e aceitou o Acordo e que cumprirá todas as obrigações nele descritas. A Strike reserva-se o direito de modificar o Acordo periodicamente, conforme indicado na cláusula 18.6 destes Termos ou conforme especificado em qualquer outro documento.
Também nos reservamos o direito de atualizar ou alterar nossa Plataforma ou Serviços ocasionalmente, fornecendo um aviso prévio razoável em caso de alterações significativas.
Recomendamos fortemente que você leia estes Termos regularmente. Você sempre poderá encontrar a versão mais atualizada aqui. Observe que o uso da Plataforma ou dos Serviços após a comunicação de qualquer alteração será considerado como sua aceitação dessas mudanças.
A ignorância do conteúdo do Acordo não justifica seu descumprimento, tampouco lhe confere o direito de adotar ações particulares ou legais que desconsiderem o que está estabelecido no Acordo.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITE O ACORDO OU QUE NÃO ATENDA AOS REQUISITOS INDICADOS NA CLÁUSULA 2 DEVE ABSTER-SE DE ACESSAR O WEBSITE E/OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma, entre em contato pelo e-mail legal@strike.sh.
1. Definições
“Afiliada” significa, com relação a uma parte, qualquer entidade que direta ou indiretamente controle, seja controlada por, ou esteja sob controle comum com a entidade em questão. Para fins desta definição, “controle” significa a titularidade direta ou indireta de mais de 50% dos direitos de voto da entidade em questão.
“Conteúdo do Cliente” significa quaisquer dados, conteúdos, materiais, obras, expressões ou outros conteúdos, incluindo aqueles originados, enviados, submetidos, publicados, transferidos, transmitidos, armazenados ou de outra forma fornecidos ou disponibilizados por você, ou por um Usuário Final utilizando os Serviços. O Conteúdo do Cliente inclui, a título exemplificativo e não limitativo, detalhes de ativos, arquivos, documentos, gravações, conversas e quaisquer outras informações que você ou Usuários Finais possam carregar na Plataforma em conexão com o uso dos Serviços. Para evitar dúvidas, os Dados do Cliente incluem todos os dados dos Usuários Finais.
“Cliente(s)”, “você”, “seu/sua” significa uma pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma ou contrata nossos Serviços como usuário final.
“Data de Vigência” significa a data em que o Prazo da Assinatura se inicia, conforme especificado em cada Ordem de Serviço.
“Usuário Final” significa um membro do quadro de pessoal do Cliente que se cadastra e/ou usa a Plataforma em nome do Cliente, incluindo solicitar os Serviços, detalhar os ativos a serem testados etc.
“Prazo Inicial” significa o prazo inicial de um Plano que começa na Data de Início do Serviço.
“Teste de Intrusão” ou “Pentest” significa os testes de penetração realizados pelo Striker, de acordo com as especificações por você fornecidas na Plataforma, para testar suas aplicações contra possíveis ciberataques, conforme solicitado por você. Os Testes de Intrusão são realizados por meio da Plataforma.
“Plano” são as diferentes opções fornecidas pela Strike para acessar a Plataforma e adquirir Serviços e estão indicadas aqui.
“Prazo de Renovação” significa o prazo de renovação de um Serviço com início após o Prazo Inicial ou outro Prazo de Renovação.
“Serviço(s)” significa os produtos e serviços que você pode solicitar em: (a) uma Ordem de Serviço que faça referência aos Termos, conforme o caso; ou (b) na Plataforma.
“Data de Início do Serviço” significa a data em que um Prazo Inicial ou um Prazo de Renovação começa.
“Especificações dos Serviços” tem o significado atribuído na cláusula 5.4 destes Termos.
“Prazo da Assinatura” significa o período de acesso do cliente à Plataforma, conforme identificado em uma Ordem.
“Strike”, “nós”, “nosso(a)” significa Strike Security LLC, uma empresa devidamente organizada e incorporada de acordo com as leis de Delaware, EUA, com endereço na 848 Brickell Avenue St. 600, Miami, FL 33131, e quaisquer Afiliadas da Strike.
“Striker(s)” hackers éticos de alta qualidade que executam a simulação de ataques na Plataforma.
“Dados de Uso” significa os logs técnicos, dados e aprendizados da Strike sobre seu uso da Plataforma ou dos Serviços.
“Website”, “Plataforma” significa https://strike.sh/
2. Capacidade
2.1. Geral. A Plataforma e os Serviços só podem ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas com capacidade legal. Se você registrar uma pessoa jurídica, declara e garante que está plenamente autorizado e tem capacidade para representá-la, vinculá-la e agir em seu nome.
Além disso, para solicitar Serviços (por exemplo, Testes de Intrusão, varreduras automatizadas etc.), você deve estar legalmente autorizado (por direito de propriedade, licença, contrato de trabalho etc.) a solicitar que os ativos sejam testados. Ao listar ativos que serão objeto dos Serviços, você declara e garante que está legalmente autorizado a solicitar tais Serviços sobre esses ativos.
2.2. Usuários Finais. Você pode permitir que Usuários Finais utilizem os Serviços em seu nome. Dependendo do Plano escolhido, a quantidade de Usuários Finais pode ser limitada. Você é responsável por provisionar e gerenciar as contas dos Usuários Finais, pelo uso e mau uso da Plataforma por seus Usuários Finais e pelo cumprimento deste Acordo. As referências a você neste documento serão consideradas aplicáveis aos Usuários Finais conforme necessário. Você garantirá que os Usuários Finais mantenham suas credenciais de login confidenciais e notificará prontamente a Strike ao tomar conhecimento de qualquer comprometimento de contas ou credenciais.
2.3. Afiliadas. Suas Afiliadas podem atuar como Usuários Finais sob este Acordo. Alternativamente, suas Afiliadas podem firmar suas próprias Ordens de Serviço conforme acordado com a Strike, criando um acordo separado entre cada Afiliada e a Strike que incorpora este Acordo, tratando a Afiliada como “cliente”. Você será solidariamente responsável pelo uso ou mau uso da Plataforma ou dos Serviços por suas Afiliadas.
3. Serviços
Sujeito a este Acordo e ao Plano por você adquirido, você terá acesso à Plataforma e a diferentes Serviços conforme indicado em cada Ordem de Serviço, durante cada Prazo da Assinatura, tais como, sem limitação: Segurança em Nuvem, Testes de Intrusão, gerenciador de superfície de ataque, varreduras automatizadas, Monitoramento de Fraudes etc., para testar seus ativos contra ciberataques e encontrar vulnerabilidades no exato momento em que forem descobertas.
3.1. Escopo dos Serviços. A Strike fornece um escopo flexível. Você pode definir os ativos de seu interesse, os meios, a dedicação e a frequência com que esses ativos serão testados. Além disso, em acordo com a Strike, em alguns casos você poderá alterar os ativos já sujeitos aos Serviços durante o Prazo da Assinatura.
3.2. Assessoria. Você terá acesso à nossa equipe interna de especialistas que o ajudará, entre outros, a: (i) definir o escopo do seu projeto/engajamento para adaptá-lo às suas necessidades específicas; (ii) configurar os Serviços, se necessário; (iii) acompanhar o progresso dos testes por meio de reuniões de suporte.
3.3. Integração transparente. Somos integrados a serviços de terceiros (por exemplo, Jira, Slack) que permitem usar nossa Plataforma para criar issues e notificações instantaneamente. Você pode ter suas vulnerabilidades carregadas automaticamente no Jira e notificadas automaticamente no Slack.
Você concorda e entende que esses serviços de terceiros podem ter um conjunto específico de documentos (por exemplo, termos e condições, política de privacidade, documentação técnica, políticas de segurança etc.) que se aplicarão a você e que não têm relação com a Strike. Assim, você declara e garante que (i) lerá e concordará com tais documentos, sejam eles de natureza jurídica, de segurança, técnica etc., conforme especificado por cada provedor; (ii) cumprirá tais documentos; e (iii) manterá a Strike indene e a indenizará por qualquer violação desses documentos. A Strike não será responsável por qualquer mau funcionamento desses serviços de terceiros.
3.4. API. Você poderá ter acesso à API da Strike.
3.5. Relatórios de vulnerabilidade. Se o seu Plano incluir Pentesting, forneceremos um relatório de vulnerabilidades com todas as informações relativas ao Pentest, incluindo, para cada vulnerabilidade reportada: descrição, prova de conceito, criticidade e solução recomendada. A extensão e a personalização do relatório podem ter limitações dependendo do seu Plano.
3.6. Comunicação com Strikers. Você poderá interagir com os Strikers e com a Strike por diferentes meios rápidos de comunicação, exclusivamente em relação a um Pentest.
3.7. Idioma dos Serviços. Os Serviços serão prestados em inglês.
3.8. Limitações. O exposto acima pode ter limitações dependendo do Plano adquirido. Você pode ver mais informações aqui. Além disso, cada Serviço pode ter limitação na quantidade de ativos, na frequência etc., conforme previsto em cada Ordem de Serviço.
3.9. Pentesting. Caso você adquira um Plano que inclua Testes de Intrusão, você concorda e entende que os Pentests são realizados pelos Strikers, sob sua própria responsabilidade, de acordo com os Termos e Condições dos Strikers, que fazem parte deste Acordo. Você concorda e entende que os Strikers são partes independentes da Strike e que a Strike não é responsável por seu desempenho, ações ou omissões.
4. Acesso. Uso Permitido
4.1. Acesso. Sujeito ao pagamento do preço e ao seu cumprimento do Acordo, a Strike concede a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de usar a Plataforma durante o Prazo da Assinatura e quaisquer Prazos de Renovação, conforme especificado na Ordem de Serviço ou na Plataforma.
4.2. Uso e Responsabilidade. Você deverá utilizar a Plataforma e os Serviços somente de acordo com as especificações do Plano adquirido e com os termos deste Acordo e da legislação/regulamentação aplicável.
4.3. Uso Proibido. Nem você nem os Usuários Finais podem usar a Plataforma ou os Serviços, consciente ou negligentemente, a título exemplificativo e não limitativo: (i) de maneira que infrinja direitos autorais, propriedade industrial, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Strike ou de terceiros, ou que viole privacidade, publicidade ou quaisquer direitos da Strike ou de terceiros; (ii) de forma que infrinja quaisquer direitos da Strike ou de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis ou este Acordo; (iii) de maneira difamatória, obscena, ameaçadora ou abusiva; (iv) para modificar, desmontar, descompilar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma ou dos Serviços; (v) de modo que abuse, interfira ou interrompa os sistemas, Contas ou Serviços da Strike; (vi) para realizar atividade ilegal, fraudulenta, falsa ou enganosa; (vii) para construir ou comparar um produto/serviço concorrente, ou copiar quaisquer recursos, funções ou elementos gráficos dos Serviços; ou (viii) para fins comerciais ou qualquer outro não permitido no Acordo. Além disso, você não pode fornecer acesso aos Serviços ou à Plataforma a pessoa física ou jurídica associada a um concorrente da Strike. Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Acordo em conexão com o uso da Plataforma ou dos Serviços por qualquer pessoa, deve contatar imediatamente a Strike em legal@strike.sh.
5. Uso dos Serviços
5.1. Planos. Para contratar os Serviços, você deverá escolher um Plano. Os Serviços conterão diferentes recursos e limitações conforme o Plano escolhido (por exemplo, limitação na quantidade de Usuários Finais ou de ativos etc.). No entanto, você sempre pode fazer upgrade do seu Plano.
5.2. Criação de Conta. Para usar a Plataforma, você deve se registrar em nosso Website criando uma conta de usuário (“Conta”). Para isso, deverá fornecer determinadas informações, tais como: nome, sobrenome, país de residência, número de telefone, endereço de e-mail, nome de usuário, informações de cobrança, uma senha única etc. (“Dados”). Depois de configurar sua Conta, você poderá escolher quem será o administrador da Conta, e o Administrador poderá convidar Usuários Finais. Usuários Finais devem criar suas próprias Contas; contas compartilhadas são proibidas. Você garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade, autenticidade e atualização de seus Dados e dos Dados dos Usuários Finais. Em nenhum caso a Strike será responsável pela exatidão dos Dados. Se você tiver uma conta no Google Workspace, poderá criar sua Conta utilizando essas credenciais.
A Conta é única e intransferível. É proibido que um Cliente registre ou possua mais de uma Conta. A Strike reserva-se o direito de cancelar, suspender ou desabilitar Contas, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações deste Acordo.
Você é responsável por todas as transações realizadas em sua Conta e deve notificar a Strike imediatamente, de maneira confiável, sobre qualquer uso não autorizado, bem como sobre qualquer roubo, divulgação ou perda de seus dados de acesso à Plataforma. A Strike zela pela proteção dos Dados do Cliente. No entanto, não será responsável por qualquer uso fraudulento da Conta por terceiros, incluindo uso indevido de dados associados a pagamentos online.
A Strike pode, a qualquer momento, exigir informações ou documentos adicionais para verificar ou corroborar os Dados e poderá suspender temporária ou permanentemente os Clientes cujos Dados não possam ser confirmados.
A Strike reserva-se o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar registros previamente aceitos, sem obrigação de comunicar ou explicar os motivos dessa decisão e sem que isso gere direito a compensação ou indenização.
Também poderemos restringir, suspender ou encerrar sua Conta e/ou uso da Plataforma se, de forma razoável, acreditarmos que:
— alguém além de você está usando sua Conta; ou
— você é suspeito de estar envolvido em qualquer atividade ou conduta que viole o Acordo ou a legislação aplicável, ou em atividade ou conduta que, a nosso exclusivo critério, constitua abuso da Plataforma ou dos nossos Serviços.
5.3. Especificações dos Serviços. Na Plataforma, você deverá incluir as especificações dos serviços:
(1) Ativos: Você deve incluir os ativos que deseja que sejam testados pela Strike ou pelos Strikers (no caso de Pentests). Para isso, deverá fornecer determinados dados sobre cada ativo, tais como, mas não se limitando a: URL, endpoint HTTP, ambiente, credenciais de teste etc. Ao listar quaisquer ativos, você declara e garante que é o proprietário dos ativos ou obteve do proprietário o direito de solicitar tais testes.
(2) Horas: Se o seu Plano incluir Pentesting e dependendo do Plano, você poderá escolher a quantidade de horas/frequência com que deseja que os Strikers testem seus ativos. Além disso, poderá alocar horas para retestes. Você sempre poderá aumentar a quantidade de horas escolhidas por preço previamente acordado. As horas terão um prazo de expiração, ou seja, um período em que você pode utilizá-las, que varia conforme o Plano.
(3) Tipo de Teste de Intrusão: Se você solicitar um Pentest, poderá escolher entre white, gray ou black pentesting.
(4) Data de Início do Serviço: Os Serviços terão início 24 horas após você incluir as Especificações dos Serviços e a Strike receber seu pagamento, conforme a cláusula 6 destes Termos. Esse prazo pode ser maior dependendo do Plano escolhido.
6. Preço e Pagamento
6.1. Taxas. Tributos. Você pagará as taxas especificadas em cada Ordem de Serviço ou na Plataforma (“Taxas”). Todas as Taxas e despesas são não canceláveis e não reembolsáveis, exceto conforme expressamente previsto neste Acordo. As Taxas são exibidas em dólares dos Estados Unidos. Salvo disposição em contrário pela Strike, as Taxas não incluem IVA ou quaisquer outros tributos locais, estaduais ou federais, que serão adicionados e deverão ser assumidos e pagos por você.
6.2. Pagamento. Os pagamentos deverão ser feitos em dólares dos Estados Unidos utilizando cartão de crédito ou transferência bancária. Emitiremos fatura das Taxas conforme especificado em cada Ordem de Serviço. A emissão e o pagamento das Taxas ocorrerão antes do início dos Serviços. Você deverá pagar todas as Taxas faturadas (i) automaticamente, se tiver associado um cartão de crédito à sua Conta; ou (ii) se acordado de outra forma na Ordem de Serviço, em até 30 dias a partir da fatura correspondente. Todos os pagamentos deverão ser feitos livres de qualquer dedução ou retenção exigida por lei e de quaisquer custos, comissões etc. que qualquer terceiro (por exemplo, seu banco, emissor do cartão etc.) possa cobrar. Se for necessário um número de ordem de compra para o processamento de uma fatura, você deverá fornecê-lo à Strike na Ordem aplicável. Pagamentos em atraso estão sujeitos a uma cobrança de 1,5% ao mês ou ao máximo permitido por lei, o que for menor.
6.3. Disputas de Pagamento. Você pode contestar uma fatura de boa-fé, fornecendo-nos aviso por escrito em até 5 dias após o recebimento; as partes buscarão resolver a disputa em um período de discussão de 15 dias. Você não é obrigado a pagar valores contestados durante o período de discussão, mas pagará pontualmente todos os valores não contestados. Após o período de discussão, se não houver acordo, qualquer parte poderá buscar os recursos disponíveis.
6.4. Descontos e Preços Promocionais. Os preços especificados na Ordem de Serviço podem incluir descontos ou preços promocionais. Esses descontos ou valores promocionais podem ser temporários e podem expirar no início de um Prazo de Renovação ou de uma nova Assinatura, sem aviso adicional.
6.5. Alterações de Preço. Podemos alterar os preços dos Serviços periodicamente, a nosso exclusivo critério. Quaisquer alterações de preço serão efetivas no início do próximo Prazo da Assinatura ou de Renovação; desde que a Strike forneça ao Cliente aviso razoável de qualquer aumento de taxa antes do término do Prazo da Assinatura ou de qualquer Prazo de Renovação.
6.6. Inativação de Horas de Pentest. Em caso de não pagamento de faturas após o vencimento, o cliente reconhece que as horas alocadas para serviços de pentesting poderão ser inativadas até a quitação dos saldos em aberto. A reativação das horas de pentesting ficará a critério da Strike e condicionada ao pagamento integral de todas as faturas pendentes.
6.7. Multa por Atraso. Caso as faturas não sejam pagas no vencimento, poderão ser aplicadas cobranças diárias de 0,75%.
6.8. Restrição de Reteste. Se as faturas permanecerem em aberto após o vencimento, a capacidade de solicitar reteste das vulnerabilidades identificadas poderá ser restringida.
7. Conteúdo do Cliente. Dados de Uso
7.1. Conteúdo do Cliente
(1) Você é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente que publica, transfere, transmite ou carrega na Plataforma.
(2) Em relação ao Conteúdo do Cliente, você declara e garante que:
— está apto a publicá-lo ou usá-lo;
— ele não viola suas obrigações decorrentes do Acordo, qualquer lei aplicável, inclusive de PI, nem direitos de terceiros;
— não está sujeito a obrigações de confidencialidade.
(3) Direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Você mantém o direito sobre o Conteúdo do Cliente. No entanto, você concede à Strike uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, totalmente paga e mundial para (i) reproduzir, usar e distribuir seu Conteúdo do Cliente a qualquer parte, sem limitação, de acordo com a lei; (ii) excluir ou editar qualquer Conteúdo do Cliente se, a seu exclusivo critério, a Strike entender que ele pode violar qualquer lei ou direito de terceiros; apenas para fins de cumprimento do Acordo ou da legislação aplicável. Você indenizará e manterá a Strike indene contra todas as reivindicações e danos decorrentes de qualquer demanda de terceiros contra a Strike em razão do seu Conteúdo do Cliente.
7.2. Dados de Uso. Podemos coletar Dados de Uso e utilizá-los para operar, aprimorar e dar suporte à Plataforma ou aos Serviços e para outros fins comerciais lícitos, incluindo benchmarking e relatórios. No entanto, não divulgaremos Dados de Uso externamente, a menos que (a) estejam desidentificados de forma a não identificar você, os Usuários Finais ou qualquer outra pessoa e (b) estejam agregados com dados de outros clientes.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
8.1. Ativos. Você reserva e mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre os ativos.
8.2. PI da Strike. Quaisquer materiais, conteúdos, marcas, logotipos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, marcas de serviço, software, licenças, códigos, obras de arte, HTML, código-fonte, técnicas, ideias, métodos, dados, documentos, know-how, feedback, recomendações, APIs etc., incluindo estes Termos, conforme exibidos na Plataforma, em nosso material de marketing ou conforme disponibilizados, criados, adquiridos ou desenvolvidos por meio dos Serviços, registrados ou não, são propriedade intelectual da Strike e/ou de terceiros que nos autorizaram o uso (coletivamente, “Propriedade Intelectual da Strike”). Por meio deste Acordo não há venda; você apenas possui os direitos expressamente concedidos no Acordo. Você não pode usar, copiar, exibir, reproduzir, republicar, baixar, enviar, publicar, transmitir, distribuir, modificar, editar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar, scriptar ou desmontar a Propriedade Intelectual de qualquer forma sem nosso consentimento prévio e expresso por escrito. Você reconhece e concorda que a Strike e/ou seus licenciadores reservam todos os direitos sobre a Propriedade Intelectual da Strike.
8.3. Autorização. Você autoriza a Strike a identificá-lo como cliente da Strike, por exemplo, usando seu nome, logotipo e marcas em quaisquer materiais de marketing (por exemplo, mídias sociais ou comunicações institucionais, escritas ou verbais), mencionando-o na Plataforma etc., sem necessidade de sua autorização prévia.
8.4. API. Se a Strike fornecer capacidades de integração por meio de uma API, seu uso poderá estar sujeito a custos adicionais ou a políticas e termos específicos da Strike (que prevalecerão quanto ao uso da API). Você não pode acessar ou usar a API de modo que possa causar danos a nós ou à Plataforma, ou em contravenção a quaisquer leis aplicáveis. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de: (i) atualizar qualquer API periodicamente; (ii) impor limitações quanto ao seu uso de qualquer API; e (iii) negar seu acesso a qualquer API em caso de mau uso ou para proteger nossos interesses legítimos.
9. Confidencialidade
9.1. Obrigações. Durante a vigência do Acordo e por 3 anos após seu término, todas as Informações Confidenciais deverão ser tratadas e preservadas como confidenciais pelas partes. As Informações Confidenciais só podem ser utilizadas pelas partes para o cumprimento de suas obrigações nos termos do Acordo. Isso significa que, no caso da Strike, podemos compartilhar essas informações com funcionários, contratados, Strikers ou terceiros, apenas para cumprir este Acordo.
9.2. Definição. Para os fins deste Acordo, “Informações Confidenciais” significam todas as informações divulgadas por uma parte à outra ou às quais uma parte tenha acesso em decorrência da conclusão do Acordo e da prestação dos Serviços. Informações Confidenciais não incluem: (i) informações já legitimamente conhecidas pela outra parte no momento em que são obtidas da parte divulgadora; (ii) recebidas legitimamente de um terceiro sem violação deste Acordo; (iii) desenvolvidas por uma parte sem uso de qualquer informação proprietária ou informação não disponível ao público; (iv) que se tornem públicas sem culpa do destinatário.
9.3. Exceções. O destinatário pode divulgar Informações Confidenciais na medida exigida por lei, se permitido pela legislação aplicável ou por decisão judicial/administrativa. Se possível, o destinatário dará à parte divulgadora aviso prévio razoável da divulgação exigida e cooperará razoavelmente, às custas da parte divulgadora, para obter tratamento confidencial para as Informações Confidenciais.
9.4. Medidas. Você reconhece e concorda que danos, por si só, não seriam remédio adequado para sua violação desta cláusula; portanto, a Strike poderá buscar quaisquer medidas, incluindo, sem limitação, ações cíveis e criminais, medidas equitativas, incluindo liminar, tutela antecipada e cumprimento específico, sem limitação e além de todos os demais recursos disponíveis.
10. Prazo
10.1. Prazos de Assinatura. Cada Prazo da Assinatura terá duração inicial de 12 meses, salvo disposição em contrário na Ordem de Serviço. Cada Prazo da Assinatura será renovado automaticamente por períodos sucessivos, a menos que qualquer das partes notifique a outra da não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência do término do Prazo vigente.
10.2. Vigência do Acordo. Este Acordo começa na Data de Vigência e continua até o fim de todos os Prazos da Assinatura ou de Renovação, salvo rescisão antecipada de acordo com estes Termos.
11. Suspensão e Rescisão
Sem prejuízo de quaisquer outras disposições destes Termos sobre o assunto:
11.1. Qualquer parte pode rescindir este Acordo (incluindo todos os Prazos da Assinatura) se a outra parte (i) cessar suas operações sem sucessor; ou (ii) buscar proteção sob falência, administração judicial, cessão de bens, acordo com credores, composição ou procedimento similar, ou se tal procedimento for instaurado contra essa parte e não for extinto em 60 dias.
11.2. A Strike tem o direito de encerrar, suspender ou excluir sua Conta e o acesso à Plataforma ou aos Serviços imediatamente, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se a Strike, a seu exclusivo critério, considerar seu uso inaceitável ou em violação ao Acordo, à legislação aplicável, aos direitos da Strike, dos Strikers ou de terceiros, se seus Dados forem falsos, se você não tiver direito de solicitar testes sobre os ativos etc. A Strike pode, mas não é obrigada a, fornecer um aviso antes da rescisão, suspensão ou exclusão. Caso a Strike encerre, suspenda ou exclua sua Conta por tais motivos, ficará proibida a criação de nova Conta.
11.3. Você pode rescindir o Acordo: (i) imediatamente, no caso de violação material das obrigações da Strike sob este Acordo que não possa ser sanada no prazo de 30 dias; ou (ii) fornecendo à Strike aviso com 30 dias de antecedência da data de término do Prazo da Assinatura ou de um Prazo de Renovação; desde que quaisquer e todos os pagamentos sejam cancelados.
11.4. Salvo se a rescisão decorrer de violação das obrigações da Strike sob este Acordo, a Strike não será obrigada a reembolsar qualquer quantia paga por você e você será obrigado a pagar todas as Taxas (mesmo por Serviços não utilizados). Caso a rescisão seja causada por culpa da Strike, você concorda que o reembolso das Taxas pagas e não utilizadas será o único recurso que poderá pleitear à Strike.
11.5. Com a rescisão do Acordo, seu acesso à Plataforma e o uso dos Serviços cessarão automaticamente; todas as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (por exemplo, Limitação de responsabilidade, Confidencialidade, Isenção de garantias, Indenização etc.) permanecerão em pleno vigor.
12. Isenção de Garantias
Você entende e concorda que o conteúdo da Plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilizados”, sem qualquer garantia ou condição expressa ou implícita. Portanto, seu uso e confiança na Plataforma e nos Serviços ocorrem por sua conta e risco exclusivos. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A LICENCIANTE NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES A VOCÊ E ISENTA TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS À PLATAFORMA, À SUA OPERAÇÃO OU AOS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INTEGRIDADE, TITULARIDADE, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, OU DISPONÍVEIS SOB QUALQUER ESTATUTO ESTADUAL QUE REGULAMENTE SERVIÇOS DE SOFTWARE OU INFORMAÇÃO. A STRIKE NÃO DECLARA NEM GARANTE QUE A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS SEJAM LIVRES DE ERROS OU QUE OPERARÃO SEM INTERRUPÇÕES. A STRIKE NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS SERÃO EXAUSTIVOS NA LISTAGEM DE AMEAÇAS OU VULNERABILIDADES. NÃO GARANTIMOS QUALIDADE OU EXATIDÃO DOS SERVIÇOS, DA API OU DOS RELATÓRIOS DE VULNERABILIDADE.
Espere interrupções temporárias da Plataforma devido a manutenções programadas ou regulares, quedas atribuíveis à internet ou comunicações eletrônicas, ou eventos de força maior. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES OU INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, E VOCÊ NOS ISENTA DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES E DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA CONECTADOS A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TAIS TERCEIROS.
NÃO GARANTIMOS A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER INDISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA CAUSADA PELA STRIKE OU POR TERCEIROS.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS PODEM PREJUDICAR OU INTERROMPER SEUS ATIVOS E NEGÓCIOS E VOCÊ ACEITA ESSE RISCO, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS E DANOS.
Certifique-se de manter sempre backup de seus dados e considere contratar uma apólice de seguro.
13. Declarações e Garantias
13.1. Mútuas. Cada parte declara e garante que tem poder e autoridade legais para celebrar este Acordo.
13.2. Do Cliente. Sem prejuízo de quaisquer declarações e garantias por você fornecidas ao longo do Acordo, você declara e garante que:
— está legalmente autorizado (por direito de propriedade, licença, contrato de trabalho etc.) a solicitar que os Strikers testem os ativos incluídos nas Especificações dos Serviços;
— seu pedido de testes sobre os ativos não viola quaisquer termos e condições a que os ativos ou quaisquer componentes estejam sujeitos, a lei ou direitos de terceiros;
— se você não for o proprietário dos ativos, o proprietário está plenamente ciente do seu pedido de testes e você obteve sua concordância;
— obteve a concordância de todos os terceiros que possam ser afetados pelos Serviços (a título exemplificativo e não limitativo, seu provedor de hospedagem);
— é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer termos e condições relacionados ou conectados aos ativos, incluindo, sem limitação, processamento, uso e exclusão de dados e direitos de propriedade intelectual;
— é o único responsável pelo relacionamento entre você e qualquer terceiro conectado ou associado aos ativos;
— será o único responsável por qualquer perda ou dano causado pelos Serviços;
— será o único responsável pelas Especificações dos Serviços, e não somos responsáveis caso os Serviços não possam ser prestados devido a erros ou omissões nessas Especificações;
— está ciente de que quaisquer e todas as recomendações fornecidas pelos Strikers ou pela Strike são recomendações. Quaisquer decisões sobre os ativos ou decorrentes dos Serviços são tomadas por você e são de sua exclusiva responsabilidade.
14. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e manter indenes a Strike, seus diretores, executivos, funcionários, representantes, agentes e afiliadas, de quaisquer e todas as reivindicações de terceiros, responsabilidades, danos e/ou custos (incluindo honorários advocatícios), decorrentes do seu acesso ou uso da Plataforma, dos Serviços, de sua violação do Acordo (incluindo, sem limitação, qualquer violação de suas declarações e garantias), de qualquer violação de direitos de terceiros, de qualquer lei ou regulamento aplicável, ou de sua má conduta ou dolo.
15. Limitação de Responsabilidade
15.1. Na medida permitida por lei, a Strike (que, para fins desta cláusula 15, inclui seus funcionários, diretores, agentes, representantes, fornecedores, contratados, afiliadas e controladoras) exclui toda e qualquer responsabilidade (seja contratual, por negligência ou outra) por perdas ou danos que você ou qualquer terceiro possa incorrer em conexão com nossa Plataforma, o uso da Plataforma, os Serviços, qualquer website vinculado à nossa Plataforma e qualquer conteúdo ou material publicado na Plataforma. Seu recurso exclusivo é descontinuar o uso da Plataforma. A Strike não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, financeiros ou exemplares decorrentes do uso da Plataforma, dos Testes de Intrusão ou de qualquer outra reivindicação relacionada de alguma forma à Plataforma ou aos serviços da Strike. Essas exclusões de danos indiretos, especiais, consequenciais e exemplares incluem, sem limitação, danos por lucros cessantes, perdas financeiras, perda de dados, perda de reputação, paralisação, influências externas, falha ou mau funcionamento de computador ou quaisquer outras perdas comerciais, mesmo que a Strike tenha sido alertada sobre a possibilidade, e independentemente da teoria jurídica ou equitativa na qual a reivindicação se baseia.
15.2. Você concorda e entende que (i) em alguns casos (por exemplo, Pentests) a Strike o conecta a terceiros; (ii) você somente terá direito de pleitear danos da parte que os causou, e não da Strike.
15.3. Você concorda e entende que os Serviços que está contratando são, por natureza, arriscados, e você assume exclusivamente toda a responsabilidade por tais riscos.
15.4. Em nenhuma hipótese e sob nenhuma circunstância a Strike será responsável perante você por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de dados, perda de reputação, paralisação, falha ou mau funcionamento de computador ou quaisquer outras perdas comerciais, mesmo que a Strike tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos, quando decorrentes de caso fortuito ou força maior.
15.5. Na medida permitida por lei, a responsabilidade agregada da Strike em conexão com o Acordo ou com o uso da Plataforma não excederá, em nenhuma hipótese, o maior entre: (i) as taxas pagas durante os 6 meses anteriores à data em que a reivindicação surgiu ou (ii) USD 10.000.
15.6. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, nessas jurisdições a responsabilidade da Strike será limitada na medida permitida por lei.
16. Não Solicitação
Enquanto o Acordo estiver em vigor e por um período adicional de 3 anos, você não desviará qualquer Striker, funcionário da Strike ou fornecedor da Strike para outra pessoa, entidade ou concorrente, nem induzirá ou tentará induzir, direta ou indiretamente, qualquer pessoa a deixar de prestar serviços à Strike ou a prestar serviços diretamente a você.
17. Compromissos de Segurança da Strike
17.1. A Strike é comprometida com a segurança e a confidencialidade.
17.2. Os compromissos de segurança incluem, mas não se limitam a:
— Recursos de sistema e configurações projetados para autorizar o acesso de Usuários Finais enquanto restringem usuários não autorizados de acessar informações desnecessárias ao seu papel;
— Uso de sistemas de detecção de intrusão para prevenir e identificar possíveis ataques de segurança por usuários fora dos limites do sistema;
— Varreduras regulares de vulnerabilidades em nosso sistema e rede e testes de penetração no ambiente de produção;
— Procedimentos operacionais para gerenciamento de incidentes e violações de segurança, incluindo procedimentos de notificação;
— Uso de tecnologias de criptografia para proteger os dados dos clientes tanto em repouso quanto em trânsito.
17.3. Os compromissos de confidencialidade incluem, mas não se limitam a:
— Uso de tecnologias de criptografia para proteger os dados do sistema em repouso e em trânsito;
— Acordos de confidencialidade e não divulgação com funcionários, contratados e terceiros;
— Informações confidenciais devem ser usadas apenas para os fins explicitamente declarados nos acordos entre a Strike e o usuário da Plataforma (Clientes e Strikers).
18. Disposições Gerais
18.1. Cessão. A Strike está autorizada a ceder quaisquer de seus direitos, interesses ou obrigações nos termos deste Acordo a qualquer parte, mediante notificação dessa cessão ao Cliente. Você não pode ceder seus direitos, interesses ou obrigações decorrentes destes Termos.
18.2. Lei Aplicável e Jurisdição
O Acordo e o uso da Plataforma, bem como qualquer controvérsia, reivindicação ou disputa deles decorrente ou a eles relacionada, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem considerar princípios de conflitos de leis.
VOCÊ CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DE ARBITRAGEM:
(1) Aplica-se o Federal Arbitration Act.
(2) A Strike e você concordam e aceitam que qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada ao Acordo, a um Teste de Intrusão, ao uso da Plataforma ou ao seu relacionamento com a Strike, incluindo, sem limitação, formação, validade, efeito vinculante, interpretação, desempenho, violação, inadimplemento ou rescisão do Acordo, bem como reivindicações não contratuais (“Disputa”), deve, antes do início de um procedimento arbitral ou outro procedimento, quando aplicável, ser objeto de aviso e descrição da disputa à outra parte (à Strike por meio de carta à atenção da Strike Security LLC em legal@strike.sh), a fim de tentar alcançar uma solução justa e equitativa por meio de negociação confidencial, de boa-fé e entendimento mútuo entre pessoas que tenham autoridade plena para solucionar a Disputa (“Negociação”).
(3) Caso qualquer Disputa não seja solucionada na Negociação no prazo de 30 dias corridos a partir da notificação acima indicada, a disputa será resolvida por arbitragem obrigatória e vinculante.
(4) A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (AAA) conforme suas regras em vigor no momento da arbitragem, incluindo os Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas a Consumidores. Mais informações em www.adr.org.
(5) Um único árbitro será nomeado. O árbitro emitirá decisão escrita explicando a fundamentação, constatações e conclusões em que se baseia o laudo. Qualquer laudo arbitral será final e vinculante para as partes e poderá ser executado (por exemplo, por meio de sentença) em qualquer tribunal com jurisdição.
(6) Sem prejuízo de qualquer outro prazo prescricional, qualquer Disputa deve ser submetida à arbitragem no prazo de 12 meses a partir do primeiro momento em que poderia ser proposta; caso contrário, a Disputa ficará permanentemente impedida.
(7) Todas as informações, documentos, propostas, procedimentos e comunicações entre você e a Strike no contexto de Negociações, ações em pequenas causas e arbitragem serão realizados e mantidos em estrita confidencialidade e, sob nenhuma circunstância, poderão ser divulgados ou usados para qualquer finalidade que não seja a das Negociações, pequenas causas, arbitragem ou execução do laudo arbitral.
18.3. Avisos. Todos os avisos, solicitações, intimações e outras comunicações sob este Acordo serão por escrito, por e-mail. Se destinados à Strike, envie para: legal@strike.sh. As notificações destinadas a você serão enviadas ao e-mail incluído na Ordem de Serviço. As comunicações serão consideradas recebidas após 48 horas do envio do e-mail. Qualquer das partes pode atualizar seu endereço de e-mail mediante aviso à outra.
18.4. Acordo Integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes com relação ao seu objeto e substitui quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos relacionados ao mesmo objeto. Neste Acordo, títulos são apenas para conveniência e “incluindo” e termos semelhantes devem ser interpretados sem limitação. Excluindo Ordens de Serviço, termos constantes de formulários comerciais, ordens de compra ou cotações usados por qualquer das partes não alterarão este Acordo; tais documentos têm apenas finalidade administrativa.
18.5. Ordem de Precedência. Estes Termos terão precedência sobre quaisquer outros documentos. Uma Ordem de Serviço não poderá modificar qualquer outra parte do Acordo, a menos que a Ordem identifique especificamente as disposições que substitui.
18.6. Alterações. A Strike pode alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento e envidará esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo 5 dias antes de efetivar tais alterações. Todos os termos modificados entrarão em vigor dentro de 5 dias após sua publicação na Plataforma. No entanto, você aceita e concorda que o uso da Plataforma após a publicação das mudanças será considerado como renúncia ao período de aviso e aceitação das alterações. Se você não concordar com as alterações, poderá solicitar o cancelamento da sua Conta conforme previsto nestes Termos.
18.7. Renúncias e Separabilidade. Renúncias devem ser assinadas pelo representante autorizado da parte renunciante e não podem ser implícitas por conduta. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ao mínimo necessário para que o restante do Acordo permaneça em vigor.
18.8. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por atraso ou falha na execução deste Acordo devido a caso fortuito ou força maior. Se um evento de força maior afetar materialmente os Serviços por 15 dias consecutivos ou mais, qualquer das partes poderá rescindir a(s) Ordem(ns) de Serviço afetada(s) mediante aviso à outra, e a Strike reembolsará ao Cliente quaisquer taxas pré-pagas e não utilizadas referentes à parcela rescindida do Prazo da Assinatura. Contudo, esta seção não limita suas obrigações de pagar as taxas devidas.
18.9. Subcontratados. Podemos utilizar subcontratados.
18.10. Contratantes Independentes. As partes são contratantes independentes, não agentes, parceiras ou joint venturers.
18.11. Ausência de Beneficiários Terceiros. Não há beneficiários terceiros deste Acordo.
18.12. Controles de Exportação. Você concorda que os Serviços, ou parte deles, podem estar sujeitos às leis e regulamentos de controle de importação e exportação dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Você declara e concorda que: (i) não está localizado em país ao qual os Estados Unidos tenham imposto embargo, desqualificação ou restrições, definido como “patrocinador do terrorismo”, ou sobre o qual tenham aplicado sanções econômicas; (ii) cumprirá rigorosamente todas as leis e regulamentos de controle de importação, exportação e reexportação; (iii) não divulgará ou, direta ou indiretamente, venderá, exportará, reexportará, transferirá, transmitirá etc., qualquer licença, software, produto, tecnologia etc. acessado por meio da Plataforma, em violação a tais leis.
18.13. Links para sites de terceiros. A Plataforma pode conter links para outros websites de terceiros e, ao clicar nesses links, você concorda em fazê-lo por sua conta e risco. A Strike não controla nem endossa esses websites ou links de terceiros e não será responsável pelo conteúdo ou pela disponibilidade dessas páginas vinculadas. A Strike não assume responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que você possa sofrer em relação ao seu acesso e uso desses links e websites de terceiros.
18.14. Renúncia a Ação Coletiva. Você e a Strike concordam que quaisquer reivindicações entre si serão propostas individualmente e, em nenhuma hipótese, como autor ou membro de classe, ou de alguma forma participando, em qualquer ação coletiva ou representativa.