Termos de Uso para Clientes

Última atualização: 1º de março de 2023

Estes Termos de Uso ("Termos"), juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável e quaisquer termos e condições adicionais e políticas mencionadas neste documento ou disponíveis no Website (coletivamente, o "Contrato"), regulam seu relacionamento com a Strike e os Strikers, bem como o uso da nossa Plataforma. Por favor, leia atentamente.

Ao utilizar nossa Plataforma, você está celebrando um contrato vinculativo com a Strike e os Strikers e confirma que leu, entendeu e aceitou o Contrato, comprometendo-se a cumprir todas as obrigações nele descritas. A Strike se reserva o direito de modificar o Contrato periodicamente, conforme indicado na cláusula 18.6 destes Termos ou conforme especificado em qualquer outro documento aplicável.

Também nos reservamos o direito de atualizar ou alterar nossa Plataforma ou Serviços de tempos em tempos, notificando-o com antecedência razoável em caso de mudanças significativas.

Recomendamos fortemente que você leia regularmente estes Termos. Você sempre encontrará a versão mais atualizada aqui. Observe que o uso da Plataforma ou dos Serviços após a comunicação de qualquer alteração será considerado como sua aceitação dessas mudanças.

O desconhecimento do conteúdo do Contrato não justifica seu descumprimento, muito menos confere o direito de tomar medidas particulares ou legais que desconsiderem o que está estabelecido no Contrato.

QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITAR O CONTRATO OU QUE NÃO ATENDER AOS REQUISITOS INDICADOS NA CLÁUSULA 2 DESTE DOCUMENTO DEVE SE ABSTER DE ACESSAR O WEBSITE E/OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Se tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso da Plataforma, entre em contato conosco pelo e-mail legal@strike.sh.

1. Definições

"Afiliada": qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade em questão. Para efeitos desta definição, "controle" significa posse direta ou indireta de mais de 50% dos direitos de voto da entidade em questão.
"Conteúdo do Cliente": quaisquer dados, conteúdos, materiais, obras, expressões ou outras informações que sejam originadas, carregadas, enviadas, postadas, transferidas, transmitidas, armazenadas ou disponibilizadas por você ou por um Usuário Final ao utilizar os Serviços. Isso inclui, por exemplo, detalhes de ativos, arquivos, documentos, gravações, chats e qualquer outra informação carregada na Plataforma em conexão com o uso dos Serviços.
"Cliente(s)", "você", "seu": pessoa física ou jurídica que acessa a Plataforma ou contrata nossos Serviços como usuário final.
"Data de Vigência": a data de início do Prazo de Assinatura, conforme especificado em cada Formulário de Pedido.
"Usuário Final": membro da equipe do Cliente que se cadastra e/ou usa a Plataforma em nome do Cliente, incluindo solicitação de Serviços, definição de ativos a serem testados, etc.
"Teste de Penetração" ou "Pentest": testes de penetração realizados pelos Strikers, conforme especificações fornecidas por você na Plataforma, para testar suas aplicações contra possíveis ataques cibernéticos.
"Plano": diferentes opções oferecidas pela Strike para acessar a Plataforma e adquirir Serviços, conforme indicado aqui.
"Serviço(s)": produtos e serviços que você pode contratar por meio de um Formulário de Pedido ou diretamente na Plataforma.
"Strike", "nós", "nosso": Strike Security LLC, uma empresa devidamente constituída sob as leis de Delaware, EUA, com endereço em 848 Brickell Avenue St. 600, Miami, FL 33131, e suas Afiliadas.
"Striker(s)": hackers éticos altamente qualificados que realizam os Testes de Penetração na Plataforma.
"Dados de Uso": registros técnicos da Strike, dados e aprendizados sobre o uso da Plataforma ou dos Serviços.
"Website", "Plataforma": https://strike.sh/.

2. Capacidade

2.1. Geral. A Plataforma e os Serviços só podem ser utilizados por indivíduos e entidades legais que tenham capacidade jurídica. Se você estiver registrando uma entidade legal, declara e garante que está devidamente autorizado e tem capacidade para representá-la.

Além disso, para solicitar Serviços (como Testes de Penetração, varreduras automatizadas, etc.), você deve estar legalmente autorizado a solicitar testes nos ativos listados.

2.2. Usuários Finais. Você pode permitir que Usuários Finais utilizem os Serviços em seu nome. Dependendo do Plano escolhido, a quantidade de Usuários Finais pode ser limitada. Você é responsável por gerenciar as contas dos Usuários Finais, pelo uso indevido da Plataforma por eles e pelo cumprimento deste Contrato.

2.3. Afiliadas. Suas Afiliadas podem atuar como Usuários Finais sob este Contrato. Alternativamente, suas Afiliadas podem firmar seus próprios Formulários de Pedido diretamente com a Strike, criando um contrato separado para cada Afiliada.

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3. Serviços

Sujeito a este Acordo e ao Plano que você adquirir, você terá acesso à Plataforma e a diferentes Serviços conforme indicado em cada Formulário de Pedido, durante cada Período de Assinatura, tais como, mas não se limitando a: Segurança em Nuvem, Testes de Intrusão, Gerenciador de Superfície de Ataque, varreduras automatizadas, Monitoramento de Fraude, etc., para testar seus ativos contra ataques cibernéticos e identificar vulnerabilidades no exato momento em que forem descobertas.

3.1. Escopo dos Serviços. A Strike oferece um escopo flexível. Você pode definir os ativos de seu interesse, os meios, a dedicação e a frequência com que esses ativos serão testados. Além disso, em acordo com a Strike, em alguns casos, você poderá alterar os ativos que já são objeto dos Serviços durante o Período de Assinatura.

3.2. Consultoria. Você terá acesso à nossa equipe interna de especialistas, que ajudará você, entre outras coisas, a: (i) definir o escopo do seu projeto ou iniciativa para adaptá-lo às suas necessidades específicas; (ii) configurar os Serviços, se necessário; (iii) acompanhar o progresso dos testes por meio de reuniões de suporte.

3.3. Integração contínua. Estamos integrados a serviços de terceiros (por exemplo, Jira, Slack), permitindo que você use nossa Plataforma para criar instantaneamente tickets e notificações. Suas vulnerabilidades podem ser carregadas automaticamente no Jira e notificadas automaticamente no Slack.

Você concorda e entende que esses serviços de terceiros podem ter um conjunto específico de documentos (por exemplo, termos e condições, política de privacidade, documentação técnica, políticas de segurança, etc.) que se aplicarão a você e que não estão relacionados à Strike de nenhuma forma. Portanto, você declara e garante que: (i) lerá e concordará com esses documentos, independentemente de tratarem de questões legais, de segurança, técnicas, etc., conforme especificado por cada provedor de serviços terceirizado; (ii) cumprirá esses documentos; e (iii) isentará e indenizará a Strike por qualquer descumprimento desses documentos. A Strike não será responsável por qualquer mau funcionamento desses serviços de terceiros.

3.4. API. Você poderá ter acesso à API da Strike.

3.5. Relatórios de vulnerabilidades. Se seu Plano incluir Pentesting, forneceremos um relatório de vulnerabilidades com todas as informações relacionadas ao Pentesting, incluindo, para cada vulnerabilidade reportada: descrição, prova de conceito, criticidade e uma solução recomendada. A extensão e a personalização do relatório de vulnerabilidades podem ter algumas limitações dependendo do seu Plano.

3.6. Comunicação com os Strikers. Você poderá interagir com os Strikers e com a Strike por meio de diferentes canais de comunicação rápida exclusivamente em relação a um Pentest.

3.7. Idioma dos Serviços. Os serviços serão prestados em inglês.

3.8. Limitações. Os aspectos mencionados acima podem ter certas limitações dependendo do Plano que você adquirir. Você pode ver mais informações aqui. Além disso, cada Serviço pode ter limitações quanto ao número de ativos, frequência, etc., conforme indicado em cada Formulário de Pedido.

3.9. Pentesting. Caso você adquira um Plano que inclua Testes de Intrusão, você concorda e entende que os Pentests são realizados pelos Strikers, sob sua própria responsabilidade e de acordo com os Termos e Condições dos Strikers, que fazem parte deste Acordo. Você concorda e entende que os Strikers são partes independentes da Strike e que a Strike não é responsável por seu desempenho, ações ou omissões.

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4. Acesso. Uso Permitido

4.1. Acesso. Sujeito ao pagamento do valor e ao cumprimento deste Acordo, a Strike concede a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e sem sublicenciamento para usar a Plataforma durante o Período de Assinatura e qualquer Período de Renovação, conforme especificado no Formulário de Pedido ou na Plataforma.

4.2. Uso e Responsabilidade. Você deve utilizar a Plataforma e os Serviços exclusivamente de acordo com as especificações do Plano adquirido, os termos deste Acordo e qualquer legislação ou regulamentação aplicável.

4.3. Uso Proibido. Nem você nem os Usuários Finais podem utilizar a Plataforma ou os Serviços, de forma consciente ou negligente, incluindo, mas não se limitando a: (i) de maneira que infrinja direitos autorais, propriedade industrial, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual da Strike ou de terceiros, ou que viole a privacidade, publicidade ou quaisquer direitos da Strike ou de terceiros; (ii) de maneira que infrinja qualquer direito da Strike ou de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis, ou este Acordo; (iii) de forma difamatória, obscena, ameaçadora ou abusiva; (iv) para modificar, desmontar, descompilar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa ou tentar obter acesso ao código-fonte da Plataforma ou dos Serviços; (v) de forma que abuse, interfira ou cause interrupções nos sistemas, Contas ou Serviços da Strike; (vi) para se envolver em atividades ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas; (vii) para desenvolver ou comparar um produto ou serviço concorrente, ou copiar quaisquer funcionalidades, recursos ou gráficos dos Serviços; ou (viii) para fins comerciais ou qualquer outro propósito não permitido por este Acordo.

Além disso, você não pode conceder acesso aos Serviços ou à Plataforma a indivíduos ou entidades jurídicas associadas a um concorrente da Strike. Caso tenha conhecimento de qualquer violação deste Acordo relacionada ao uso da Plataforma ou dos Serviços por qualquer pessoa, você deve entrar em contato imediatamente com a Strike pelo e-mail legal@strike.sh.

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5. Uso dos Serviços

5.1. Planos.

Para contratar os Serviços, você deve escolher um Plano. Os Serviços terão diferentes funcionalidades e limitações dependendo do Plano escolhido (por exemplo, limitação no número de Usuários Finais ou ativos, etc.). No entanto, você sempre poderá fazer um upgrade do seu Plano.

5.2. Criação da sua Conta.

Para utilizar a Plataforma, você deve se registrar em nosso Website criando uma conta de usuário (“Conta”). Para isso, será necessário fornecer algumas informações, como: nome, sobrenome, país de residência, número de telefone, e-mail, nome de usuário, informações de faturamento, uma senha única, entre outros (“Dados”).

Depois de configurar sua Conta, você poderá escolher quem será o administrador da Conta, e o Administrador poderá convidar Usuários Finais. Os Usuários Finais devem criar suas próprias Contas, sendo proibido o uso de Contas compartilhadas. Você garante e é responsável, em qualquer caso, pela veracidade, precisão, validade, autenticidade e atualização dos seus Dados e dos Dados dos Usuários Finais. A Strike não será responsável, em nenhuma hipótese, pela exatidão dos Dados. Se você tiver uma conta no Google Workspace, poderá criar sua Conta utilizando as credenciais vinculadas a esse serviço.

A Conta é única e intransferível. É proibido que um Cliente registre ou tenha mais de uma Conta. A Strike se reserva o direito de cancelar, suspender ou desativar Contas sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser adotadas em caso de violação das obrigações deste Acordo.

Você é responsável por todas as transações realizadas em sua Conta e deve notificar imediatamente a Strike, de maneira confiável, sobre qualquer uso não autorizado da mesma, bem como qualquer roubo, divulgação ou perda dos seus dados de acesso à Plataforma. A Strike se preocupa com a proteção dos Dados dos Clientes, mas não será responsável por qualquer uso fraudulento da Conta por terceiros, incluindo o uso indevido de dados associados a pagamentos online.

A Strike pode, a qualquer momento, solicitar informações ou documentos adicionais para verificar ou confirmar os Dados e poderá suspender temporária ou permanentemente os Clientes cujos Dados não puderem ser confirmados.

A Strike se reserva o direito de rejeitar qualquer solicitação de registro ou cancelar um registro previamente aceito, sem a obrigação de comunicar ou explicar os motivos da decisão, e sem que isso gere qualquer direito a compensação ou indenização.

Também poderemos restringir, suspender ou encerrar sua Conta e/ou o uso da Plataforma caso acreditemos, com base em critérios razoáveis, que:

Alguém que não seja você está utilizando sua Conta; ou
Você esteja envolvido ou suspeito de estar envolvido em qualquer atividade ou conduta que viole este Acordo, a legislação aplicável ou qualquer atividade ou conduta que consideremos, a nosso exclusivo critério, um abuso da Plataforma ou dos nossos Serviços.

5.3. Especificações dos Serviços.

Na Plataforma, você deverá incluir as especificações dos serviços:

(1) Ativos: Você deve listar os ativos que deseja que sejam testados pela Strike ou pelos Strikers (no caso de Pentests). Para isso, será necessário fornecer certas informações sobre cada ativo, tais como, mas não se limitando a: URL, endpoint HTTP, ambiente, credenciais de teste, etc. Ao listar qualquer ativo, você declara e garante que é o proprietário do ativo ou que obteve autorização do proprietário para solicitar os testes.

(2) Horas: Se seu Plano incluir Pentesting, e dependendo do Plano escolhido, você poderá definir a quantidade de horas/frequência que deseja que os Strikers realizem testes em seus ativos. Além disso, será possível alocar horas para retestes. Você sempre poderá adicionar mais horas ao seu plano mediante um preço previamente acordado. As horas terão um prazo de validade, ou seja, um período dentro do qual podem ser utilizadas, que varia conforme o Plano.

(3) Tipo de Teste de Intrusão: Se você solicitar um Pentest, poderá escolher entre pentesting white box, gray box ou black box.

(4) Data de Início do Serviço: Os Serviços terão início 24 horas após a inclusão das Especificações dos Serviços e a confirmação do pagamento pela Strike, conforme a cláusula 6 destes Termos. Esse prazo pode ser maior dependendo do Plano escolhido.

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6. Preço e Pagamento

6.1. Taxas e Impostos.

Você pagará as taxas especificadas em cada Formulário de Pedido ou na Plataforma (as “Taxas”). Todas as Taxas e despesas são não canceláveis e não reembolsáveis, exceto conforme expressamente estabelecido neste Acordo. As Taxas são apresentadas em Dólares dos Estados Unidos. A menos que indicado de outra forma pela Strike, as Taxas não incluem IVA ou quaisquer outros impostos ou tributos locais, estaduais ou federais, os quais serão adicionados e deverão ser assumidos e pagos por você.

6.2. Pagamento.

Os pagamentos deverão ser feitos em Dólares dos Estados Unidos por meio de cartão de crédito ou transferência bancária. Emitiremos faturas conforme especificado em cada Formulário de Pedido. A emissão da fatura e o pagamento das Taxas deverão ocorrer antes do início dos Serviços. Você deverá pagar todas as Taxas faturadas: (i) automaticamente, caso tenha associado um cartão de crédito à sua Conta ou (ii) se acordado de outra forma no Formulário de Pedido, dentro de 30 dias a partir da data da respectiva fatura.

Todos os pagamentos deverão ser feitos livres de qualquer dedução ou retenção, conforme exigido por lei, e sem custos, comissões, etc., que possam ser cobrados por terceiros (por exemplo, seu banco, emissor do cartão de crédito, etc.). Caso seja necessário um número de pedido de compra para processar uma fatura, você deverá fornecê-lo à Strike no Formulário de Pedido correspondente. Pagamentos em atraso estão sujeitos a uma cobrança de 1,5% ao mês ou ao valor máximo permitido por lei, o que for menor.

6.3. Disputas de Pagamento.

Você poderá contestar uma fatura de boa-fé enviando uma notificação por escrito à Strike dentro de 5 dias após o recebimento da fatura, e as partes buscarão resolver a disputa durante um período de 15 dias de discussão. Você não será obrigado a pagar valores contestados durante o período de discussão, mas deverá pagar pontualmente todos os valores não contestados. Após o período de discussão, caso não seja alcançado um acordo, qualquer das partes poderá buscar os recursos legais disponíveis.

6.4. Descontos e Preços Promocionais.

Os preços especificados no Formulário de Pedido podem incluir descontos ou preços promocionais. Esses descontos ou preços promocionais podem ser temporários e podem expirar no início de um novo Período de Renovação ou de um novo Período de Assinatura, sem aviso adicional.

6.5. Alteração de Preços.

Podemos alterar os preços dos Serviços periodicamente, a nosso exclusivo critério. Qualquer alteração de preço será efetiva no início do próximo Período de Assinatura ou Período de Renovação; no entanto, a Strike fornecerá ao Cliente um aviso razoável sobre qualquer aumento de taxa antes do vencimento do Período de Assinatura ou de qualquer Período de Renovação.

6.6. Inativação de Horas de Pentesting.

No caso de não pagamento de faturas após o vencimento, o cliente reconhece que as horas alocadas para serviços de pentesting poderão ser tornadas inativas até que os saldos pendentes sejam quitados. A reativação das horas de pentesting ficará a critério da Strike e estará condicionada ao pagamento integral de todas as faturas em aberto.

6.7. Taxa por Atraso no Pagamento.

Caso as faturas não sejam pagas no vencimento, poderão ser aplicadas cobranças diárias de 0,75% sobre o valor em aberto.

6.8. Restrição de Reteste.

Caso as faturas permaneçam em aberto após o vencimento, a capacidade de solicitar retestes de vulnerabilidades identificadas poderá ser restringida.

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7. Conteúdo do Cliente. Dados de Uso

7.1. Conteúdo do Cliente

(1) Você é o único responsável pelo Conteúdo do Cliente que publicar, transferir, transmitir ou enviar para a Plataforma.

(2) Em relação ao Conteúdo do Cliente, você declara e garante que:

Tem o direito de publicá-lo ou utilizá-lo;
Não viola suas obrigações decorrentes deste Acordo, qualquer legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à legislação de propriedade intelectual, ou quaisquer direitos de terceiros;
Não está sujeito a obrigações de confidencialidade.

(3) Direitos sobre o Conteúdo do Cliente. Você mantém os direitos sobre o Conteúdo do Cliente. No entanto, por meio deste Acordo, você concede à Strike uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, totalmente paga e válida mundialmente para:

(i) Reproduzir, utilizar e distribuir seu Conteúdo do Cliente para qualquer parte, sem limitações, de acordo com a legislação aplicável;
(ii) Excluir ou editar qualquer Conteúdo do Cliente caso a Strike, a seu exclusivo critério, considere que pode violar qualquer lei ou direito de terceiros, exclusivamente para fins de conformidade com este Acordo ou com a legislação aplicável.

Você deverá indenizar e isentar a Strike de qualquer reivindicação ou dano decorrente de uma reclamação feita por terceiros contra a Strike em relação ao seu Conteúdo do Cliente.

7.2. Dados de Uso.

Podemos coletar Dados de Uso e utilizá-los para operar, melhorar e oferecer suporte à Plataforma ou aos Serviços, bem como para outros fins comerciais legítimos, incluindo benchmarking e relatórios. No entanto, não divulgaremos Dados de Uso externamente, a menos que sejam (a) anonimizados para que não identifiquem você, os Usuários Finais ou qualquer outra pessoa e (b) agregados a dados de outros clientes.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. Ativos.

Você mantém e detém todos os direitos, títulos e interesses sobre seus ativos.

8.2. Propriedade Intelectual da Strike.

Todos os materiais, conteúdos, marcas registradas, logotipos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, marcas de serviço, software, licenças, códigos, ilustrações, código HTML, código-fonte, técnicas, ideias, métodos, dados, documentos, know-how, feedback, recomendações, APIs, etc., incluindo estes Termos, conforme exibidos na Plataforma, em nosso material de marketing ou disponibilizados, criados, adquiridos ou desenvolvidos por meio dos Serviços, registrados ou não, são propriedade intelectual da Strike e/ou de terceiros que nos autorizaram a utilizá-los (coletivamente, a “Propriedade Intelectual da Strike”).

Este Acordo não transfere qualquer direito de propriedade e não concede a venda de nenhum ativo da Strike. Você somente terá os direitos expressamente concedidos neste Acordo.

Você não pode utilizar, copiar, exibir, reproduzir, republicar, baixar, carregar, publicar, transmitir, distribuir, modificar, editar, criar trabalhos derivados, realizar engenharia reversa, descompilar, criar scripts ou desmontar a Propriedade Intelectual da Strike de qualquer forma sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

Você reconhece e concorda que a Strike e/ou seus licenciadores reservam todos os direitos, títulos e interesses sobre a Propriedade Intelectual da Strike.

8.3. Autorização.

Você concede à Strike o direito de identificá-lo como cliente da Strike, incluindo o uso do seu nome, logotipo e marcas registradas em materiais de marketing (por exemplo, redes sociais ou comunicações institucionais, escritas ou verbais), mencionando-o na Plataforma, etc., sem necessidade de sua autorização prévia.

8.4. API.

Se a Strike fornecer a você capacidades de integração via API, o uso da API poderá estar sujeito a custos adicionais ou a políticas e termos específicos da Strike, que prevalecerão sobre este Acordo no que diz respeito ao uso da API.

Você não pode acessar ou usar a API de qualquer forma que possa causar danos à Strike ou à Plataforma ou que viole qualquer legislação aplicável.

A Strike se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de:

(i) Atualizar qualquer API periodicamente;
(ii) Impor limitações ao seu uso da API;
(iii) Negar seu acesso à API caso haja uso indevido ou para proteger os interesses legítimos da Strike.

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9. Confidencialidade

9.1. Obrigações.

Durante a vigência deste Acordo e por 3 anos após sua rescisão, todas as Informações Confidenciais deverão ser tratadas e preservadas como confidenciais por ambas as partes. A Informação Confidencial só poderá ser utilizada pelas partes para cumprir com suas obrigações sob este Acordo.

Isso significa que, no caso da Strike, estamos autorizados a compartilhar essas informações apenas com funcionários, contratados, Strikers ou terceiros para fins de cumprimento deste Acordo.

9.2. Definição.

Para os fins deste Acordo, Informação Confidencial significa qualquer informação divulgada por uma parte à outra ou à qual uma das partes tenha acesso em decorrência da celebração deste Acordo e da prestação dos Serviços.

A Informação Confidencial não inclui:

(i) Informações que já eram legitimamente conhecidas pela outra parte no momento da obtenção junto à parte divulgadora;
(ii) Informações recebidas legitimamente de terceiros sem violação deste Acordo;
(iii) Informações desenvolvidas por uma das partes sem o uso de informações proprietárias ou informações não disponíveis ao público;
(iv) Informações que se tornam publicamente conhecidas sem culpa da parte receptora.

9.3. Exceções.

A parte receptora poderá divulgar Informações Confidenciais na medida exigida por lei, se for obrigada por uma determinação legal, judicial ou administrativa.

Se permitido pela legislação aplicável ou por decisão judicial ou administrativa, e se possível, a parte receptora notificará a parte divulgadora com antecedência razoável sobre a divulgação exigida e cooperará dentro do razoável, às custas da parte divulgadora, para obter tratamento confidencial para as Informações Confidenciais.

9.4. Recursos.

Você reconhece e concorda que danos financeiros isoladamente não seriam um recurso adequado para a violação desta cláusula. Portanto, a Strike terá o direito de buscar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo, mas não se limitando a:

Ações civis e criminais,
Medidas cautelares, como interdição, liminar e execução específica,
Outros recursos legais disponíveis, além de qualquer indenização aplicável.

10. Vigência

10.1. Período de Assinatura.

Cada Período de Assinatura terá uma duração inicial de 12 meses, salvo indicação em contrário no Formulário de Pedido.

O Período de Assinatura será renovado automaticamente por períodos sucessivos, a menos que qualquer uma das partes notifique a outra sobre a não renovação com pelo menos 30 dias de antecedência antes do término do Período de Assinatura vigente.

10.2. Vigência do Acordo.

Este Acordo entra em vigor na Data de Início e continuará vigente até o término de todos os Períodos de Assinatura ou Períodos de Renovação, a menos que seja rescindido antecipadamente de acordo com estes Termos.

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11. Suspensão e Rescisão

Sem prejuízo de quaisquer outras disposições destes Termos sobre o assunto:

11.1.

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Acordo (incluindo todos os Períodos de Assinatura) caso a outra parte:

(i) Cesse suas operações sem um sucessor; ou
(ii) Solicite proteção sob um processo de falência, recuperação judicial, intervenção, concordata ou qualquer outro procedimento equivalente, ou caso tal processo seja instaurado contra essa parte e não seja encerrado dentro de 60 dias.

11.2.

A Strike tem o direito de rescindir, suspender ou excluir sua Conta e seu acesso à Plataforma ou aos Serviços imediatamente, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, se a Strike, a seu exclusivo critério, considerar que seu uso:

Não é aceitável ou viola este Acordo, a Legislação Aplicável, a Strike, os Strikers ou direitos de terceiros;
Contém Dados falsos;
Você não tem direito de solicitar testes nos ativos.

A Strike pode, mas não é obrigada a, fornecer um aviso ou notificação antes da rescisão, suspensão ou exclusão da Conta. Caso a Strike tome tais medidas, a criação de uma nova Conta será proibida.

11.3.

Você poderá rescindir este Acordo:

(i) Imediatamente, em caso de violação grave das obrigações da Strike sob este Acordo, caso não seja possível corrigir essa violação dentro de um prazo de 30 dias; ou
(ii) Mediante notificação com 30 dias de antecedência à Strike antes da data de rescisão do Período de Assinatura ou do Período de Renovação, desde que todos os pagamentos sejam cancelados.

11.4.

Exceto se a rescisão for causada por uma violação da Strike às suas obrigações sob este Acordo, a Strike não será obrigada a reembolsar qualquer valor pago por você, e você deverá pagar todas as Taxas (mesmo para Serviços não utilizados). Caso a rescisão ocorra devido a falha da Strike, você concorda que o único recurso possível será o reembolso das Taxas pagas e não utilizadas.

11.5.

Após a rescisão do Acordo, seu acesso à Plataforma e uso dos Serviços cessarão automaticamente. No entanto, todas as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (por exemplo, Limitação de Responsabilidade, Confidencialidade, Isenção de Garantias, Indenização, etc.) permanecerão em pleno vigor.

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12. Isenção de Garantias

Você entende e concorda que o conteúdo da Plataforma e os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem qualquer garantia ou condição, expressa ou implícita. Portanto, o uso e a confiança na Plataforma e nos Serviços são de sua inteira responsabilidade e risco.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE A LICENCIANTE NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO E ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS À PLATAFORMA, SEU FUNCIONAMENTO OU AOS SERVIÇOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, INTEGRIDADE, TITULARIDADE, SEGURANÇA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS;
GARANTIAS DISPONÍVEIS SOB QUALQUER LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU NACIONAL APLICÁVEL A SOFTWARES OU SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO.

A Strike não garante que a Plataforma ou os Serviços estarão livres de erros ou que sempre funcionarão de forma ininterrupta.

A Strike não garante que a Plataforma ou os Serviços serão abrangentes na identificação de ameaças ou vulnerabilidades.

A Strike não garante a qualidade ou precisão dos Serviços, da API ou dos relatórios de vulnerabilidades.

Você deve esperar interrupções temporárias na Plataforma devido a manutenção programada, indisponibilidade da internet ou sistemas de comunicação eletrônica, ou eventos de força maior.

NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES OU INFORMAÇÕES DE TERCEIROS, E VOCÊ NOS ISENTA DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DANO, CONHECIDO OU DESCONHECIDO, RESULTANTE OU RELACIONADO A QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER CONTRA TAIS TERCEIROS.

NÃO GARANTIMOS A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DA PLATAFORMA E NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE, SEJA POR AÇÃO DA STRIKE OU DE TERCEIROS.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS PODEM CAUSAR DANOS OU INTERFERÊNCIAS EM SEUS ATIVOS E NEGÓCIOS, E VOCÊ ASSUME TOTALMENTE ESSE RISCO, SENDO O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONSEQUÊNCIAS OU DANOS.

Recomendamos que você sempre mantenha backups de seus dados e considere a contratação de um seguro para proteção adicional.

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13. Declarações e Garantias

13.1. Declaração e garantia mútua.

Cada uma das partes declara e garante que possui o poder legal e a autoridade para celebrar este Acordo.

13.2. Declarações e garantias do Cliente.

Sem prejuízo de quaisquer declarações e garantias fornecidas por você ao longo deste Acordo, você declara e garante que:

Você está legalmente autorizado (por direito de propriedade, licença, contrato de trabalho, etc.) a solicitar que os Strikers realizem testes nos ativos incluídos na especificação dos Serviços.
Sua solicitação para testar os ativos não viola quaisquer termos e condições aos quais os ativos ou qualquer um de seus componentes estejam sujeitos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
Caso você não seja o proprietário dos ativos, o proprietário está plenamente ciente da sua solicitação de testes e você obteve sua autorização.
Você obteve autorização de todos os terceiros que possam ser afetados pelos Serviços (por exemplo, seu provedor de hospedagem).
Você é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer termos e condições relacionados ou conectados aos ativos, incluindo, mas não se limitando a: processamento, uso e exclusão de dados e direitos de propriedade intelectual.
Você é o único responsável pelo relacionamento entre você e qualquer terceiro relacionado ou associado aos ativos.
Você será exclusivamente responsável por quaisquer perdas ou danos causados pelos Serviços.
Você será exclusivamente responsável pelas Especificações dos Serviços, e a Strike não será responsável caso os Serviços não possam ser prestados devido a erros ou omissões nas Especificações dos Serviços fornecidas por você.
Você está ciente de que todas as recomendações fornecidas pelos Strikers ou pela Strike são apenas recomendações. Qualquer decisão tomada em relação aos ativos ou como resultado dos Serviços é de sua exclusiva responsabilidade, incluindo a implementação de recomendações.

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14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Strike, seus diretores, executivos, funcionários, representantes, agentes e afiliadas de quaisquer e todas as reclamações de terceiros, responsabilidades, danos e/ou custos (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) que possam surgir devido a:

Seu acesso ou uso da Plataforma ou dos Serviços;
Qualquer violação deste Acordo (incluindo, mas não se limitando a, qualquer violação de suas declarações e garantias);
Qualquer violação de direitos de terceiros, de qualquer lei aplicável ou regulamento;
Qualquer má conduta ou má conduta intencional de sua parte.

15. Limitação de Responsabilidade

15.1.

Na medida permitida por lei, a Strike (que, para fins desta cláusula 15, inclui seus funcionários, diretores, agentes, representantes, fornecedores, contratados, afiliadas e empresas controladoras) exclui toda e qualquer responsabilidade (seja decorrente de contrato, negligência ou qualquer outra causa) por qualquer perda ou dano que você ou qualquer terceiro possa sofrer em conexão com:

Nossa Plataforma,
O uso da Plataforma e dos Serviços,
Qualquer site vinculado à nossa Plataforma,
Qualquer conteúdo ou material publicado na Plataforma.

Seu único recurso é descontinuar o uso da Plataforma.

A Strike não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, financeiros ou exemplares decorrentes do uso da Plataforma, dos Testes de Intrusão (Pentesting) ou de qualquer outro serviço da Strike.

Essas exclusões incluem, sem limitação:

Lucros cessantes,
Perda financeira,
Perda de dados,
Perda de reputação (goodwill),
Interrupção de trabalho,
Influências externas,
Falha ou mau funcionamento do computador,
Qualquer outro dano comercial ou prejuízo, mesmo que a Strike tenha sido avisada sobre a possibilidade desses danos, independentemente da base legal ou equitativa da reclamação.

15.2.

Você reconhece e entende que:

(i) Em alguns casos (por exemplo, nos Pentests), a Strike apenas conecta você a terceiros;
(ii) Você somente terá o direito de reclamar danos da parte causadora do dano, e não da Strike.

15.3.

Você reconhece e aceita que os Serviços contratados envolvem riscos por sua própria natureza e que você assume total responsabilidade por esses riscos.

15.4.

Em nenhuma circunstância a Strike será responsável perante você por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a:

Lucros cessantes,
Perda de dados,
Perda de reputação (goodwill),
Interrupção de trabalho,
Falha ou mau funcionamento do computador,
Quaisquer outros danos comerciais,

Mesmo que a Strike tenha sido informada sobre a possibilidade desses danos, seja por eventos de força maior ou causas naturais.

15.5.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Strike em conexão com este Acordo ou o uso da Plataforma nunca excederá o maior dos seguintes valores:

(i) O total de taxas pagas nos 6 meses anteriores à data em que surgiu a reclamação; ou
(ii) USD 10.000,00.

15.6.

Como algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade para danos consequenciais ou incidentais, nessas jurisdições, a responsabilidade da Strike será limitada à extensão permitida por lei.

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16. Não Solicitação

Enquanto este Acordo estiver em vigor e por um período adicional de 3 anos, você não poderá desviar qualquer Striker, funcionário da Strike ou fornecedor da Strike para outra pessoa, entidade ou concorrente.

Além disso, você não poderá induzir ou tentar induzir, direta ou indiretamente, qualquer pessoa a deixar de prestar serviços à Strike ou a prestar serviços diretamente a você.

17. Compromissos de Segurança da Strike

17.1.

A Strike está comprometida com a segurança e a confidencialidade das informações.

17.2. Compromissos de Segurança

Os compromissos de segurança incluem, mas não se limitam a:

Configuração e recursos do sistema projetados para autorizar o acesso de Usuários Finais, enquanto restringem usuários não autorizados de acessar informações não relacionadas ao seu papel.
Uso de sistemas de detecção de intrusão para prevenir e identificar potenciais ataques de segurança por usuários externos ao sistema.
Varreduras regulares de vulnerabilidades em nosso sistema e rede, além de testes de intrusão no ambiente de produção.
Procedimentos operacionais para gerenciamento de incidentes e violações de segurança, incluindo procedimentos de notificação.
Uso de tecnologias de criptografia para proteger os dados dos clientes, tanto em repouso quanto em trânsito.

17.3. Compromissos de Confidencialidade

Os compromissos de confidencialidade incluem, mas não se limitam a:

Uso de tecnologias de criptografia para proteger os dados do sistema, tanto em repouso quanto em trânsito.
Acordos de confidencialidade e não divulgação com funcionários, contratados e terceiros.
Informações confidenciais só podem ser utilizadas para os fins explicitamente estabelecidos nos acordos entre a Strike e o usuário da Plataforma (Clientes e Strikers).

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18. Disposições Gerais

18.1. Cessão.

A Strike está autorizada a ceder qualquer um de seus direitos, interesses ou obrigações previstos neste Acordo para qualquer parte, mediante notificação ao Cliente. Você não pode ceder seus direitos, interesses ou obrigações decorrentes destes Termos.

18.2. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Acordo, o uso da Plataforma e qualquer controvérsia, reivindicação ou disputa decorrente ou relacionada a eles serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

VOCÊ CONCORDA COM AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA:

A Lei Federal de Arbitragem dos EUA (Federal Arbitration Act) se aplica.
A Strike e você concordam que qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a este Acordo, a um Teste de Intrusão, ao uso da Plataforma ou ao seu relacionamento com a Strike (incluindo, entre outros, a formação, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão deste Acordo) será resolvida inicialmente por negociação confidencial e de boa-fé entre pessoas com autoridade para resolver a disputa (“Negociação”).
Se a disputa não for resolvida dentro de 30 dias a partir da notificação da disputa, ela será resolvida por arbitragem obrigatória e vinculante.
A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (AAA) sob suas regras em vigor no momento da arbitragem, incluindo os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor. Mais informações estão disponíveis em www.adr.org.
Será nomeado um único árbitro, que emitirá uma decisão por escrito explicando os fundamentos da decisão. A sentença arbitral será final e vinculante para ambas as partes e poderá ser executada em qualquer tribunal competente.
Qualquer disputa deve ser apresentada à arbitragem dentro de 12 meses a partir do primeiro momento em que poderia ser apresentada, caso contrário, será permanentemente barrada.
Todas as informações, documentos, ofertas, procedimentos e comunicações entre você e a Strike permanecerão estritamente confidenciais e não poderão ser divulgados ou utilizados para outros fins, exceto para a execução da sentença arbitral.

18.3. Notificações.

Todas as notificações, solicitações, demandas e comunicações sob este Acordo deverão ser feitas por e-mail.

Para notificações à Strike: legal@strike.sh
Para notificações a você: será utilizado o e-mail fornecido no Formulário de Pedido.

As comunicações serão consideradas recebidas 48 horas após o envio do e-mail. Qualquer das partes poderá atualizar seu endereço de e-mail mediante notificação à outra parte.

18.4. Acordo Integral.

Este Acordo constitui o acordo completo entre as partes sobre seu objeto e substitui qualquer outro acordo anterior ou contemporâneo relacionado ao mesmo tema.

Os títulos das cláusulas são apenas para conveniência.
Os termos "incluindo" e similares devem ser interpretados sem limitação.
Exceto pelo Formulário de Pedido, qualquer termo em formulários comerciais, ordens de compra ou cotações não modificará ou alterará este Acordo e serão considerados apenas para fins administrativos.

18.5. Ordem de Precedência.

Estes Termos têm precedência sobre qualquer outro documento. Um Formulário de Pedido não pode modificar outra parte do Acordo, a menos que especifique claramente quais disposições ele substitui.

18.6. Alterações.

A Strike pode modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento e fará esforços comerciais razoáveis para notificá-lo com 5 dias de antecedência antes de aplicar tais mudanças.

Todas as alterações entrarão em vigor 5 dias após a publicação na Plataforma.
Seu uso da Plataforma após a publicação das alterações será considerado como aceitação dessas mudanças.
Se você não concordar com as mudanças, poderá solicitar o cancelamento da sua Conta, conforme previsto nestes Termos.

18.7. Renúncia e Divisibilidade.

Renúncias só serão válidas se assinadas pelo representante autorizado da parte renunciante e não podem ser implícitas por conduta.
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será limitada ao mínimo necessário, e o restante do Acordo permanecerá em vigor.

18.8. Força Maior.

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento deste Acordo devido a força maior.

Se um evento de força maior impactar significativamente os Serviços por 15 dias consecutivos, qualquer uma das partes poderá rescindir os Formulários de Pedido afetados, mediante notificação à outra parte.
A Strike reembolsará ao Cliente qualquer valor pré-pago e não utilizado referente à parte rescindida do Período de Assinatura.
No entanto, esta cláusula não limita sua obrigação de pagar valores devidos.

18.9. Subcontratados.

A Strike poderá utilizar subcontratados para fornecer os Serviços.

18.10. Contratantes Independentes.

As partes são contratantes independentes e não são agentes, parceiros ou joint ventures.

18.11. Ausência de Beneficiários Terceiros.

Este Acordo não concede direitos a terceiros.

18.12. Controle de Exportação.

Você concorda que os Serviços ou parte deles podem estar sujeitos às leis e regulamentos de controle de importação e exportação dos Estados Unidos e outras jurisdições.

Você declara e concorda que:

Não está localizado em nenhum país embargado ou sancionado pelos Estados Unidos.
Cumprirá rigorosamente todas as leis e regulamentos de importação, exportação e reexportação aplicáveis.
Não divulgará, venderá, exportará, reexportará, transferirá, transmitirá, direta ou indiretamente, nenhuma licença de streaming, software, produtos ou tecnologias acessadas pela Plataforma.

18.13. Links para Sites de Terceiros.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros.

Ao clicar nesses links, você assume todos os riscos associados.
A Strike não controla nem endossa esses sites e não se responsabiliza pelo conteúdo ou disponibilidade dessas páginas.
A Strike não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu acesso e uso desses links ou sites de terceiros.

18.14. Renúncia a Ações Coletivas.

A Strike e você concordam que qualquer reclamação deve ser apresentada individualmente e nunca como ação coletiva ou representativa.

Você não poderá atuar como autor ou membro de uma ação coletiva contra a Strike.

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